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Termo de Uso
TERMO DE USO – LOOK-ME Bem-vindo à LOOK-ME!
A seguir, são apresentados os Termos e Condições de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades da Plataforma da LOOK-ME (“Nós”), com sede na AV MARTIN LUTHER, 3140 – NAÇÕES, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.338-038 e CNPJ: 50.927.007/0001-21, disponível eletronicamente através do link https://lookmeshop.com.br/ e aplicativo de celular (“Plataforma”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades existentes em nossa Plataforma, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes Termos, estando plenamente ciente delas.
Durante a utilização de nossa Plataforma, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações adicionais relacionadas a Você para melhor lhe atender. Não se preocupe, pois a utilização de seus dados está regulada de acordo com nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada por Você a qualquer momento.
1. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
1.1. Condições de acesso à Plataforma A disponibilização do conteúdo na Plataforma tem caráter gratuito para os Usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio. Contudo, o acesso à nossa Área de Agendamentos, cujo objetivo é o agendamento dos nossos serviços, necessita de um login e senha, os quais são criados por Você.
1.1.1. Restrição para menores O serviço prestado por Nós a pessoa física menor de 18 (dezoito) anos é condicionado à autorização do seu representante legal, mediante termo de consentimento específico.
1.2. Elegibilidade Nós poderemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossa Plataforma a qualquer momento e ao nosso critério, de modo que sugerimos que Você, ao fazer uso das funcionalidades existentes nela, sempre verifique as regras vigentes.
1.3. Comunicação Ao inserir seus dados em nossa Plataforma, Você está ciente que, nos termos do previsto na Política de Privacidade, poderemos te contatar por meio do e-mail e/ou telefone informados. Lembrando que, neste caso, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de nos solicitar a interrupção destas comunicações.
1.4. Apresentação da nossa Plataforma Nossa Plataforma e as funcionalidades nelas existentes são apresentadas a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar as funcionalidades da Plataforma com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como a exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2. USO DA NOSSA PLATAFORMA POR VOCÊ
2.1. Acesso à Plataforma O acesso à Plataforma será efetuado através do uso da internet, por meio do link https://lookmeshop.com.br/, não sendo permitido o acesso por meio de nenhum outro meio diverso não autorizado por Nós.
2.2. Funcionalidades da Plataforma Você poderá usufruir da navegação da Plataforma, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você.
2.2.1. As funcionalidades da Plataforma São destinadas ao público em geral, mas algumas de suas funções estão disponíveis apenas quando Você se cadastrar.
2.2.2. Cadastro Para ter o acesso à nossa Área de Agendamentos, será necessário preencher um cadastro na Plataforma, onde Você deverá informar apenas:
(i) nome;
(ii) e-mail;
(iii) telefone;
(iv) data de nascimento.
2.2.3. Integridade das informações Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações e dados inseridos em nossa Plataforma, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas. Havendo a necessidade de atualização de seus dados, Você será o responsável em providenciar tal atualização.
2.2.4. Cadastro limitado O cadastro na Plataforma é limitado a 01 (um) Usuário por e-mail, sendo expressamente vedado que o mesmo Usuário possua mais cadastros.
3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Conteúdo Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, imagens, marcas e demais conteúdos disponibilizados em nossa Plataforma, em qualquer idioma ou forma, são de nossa exclusiva propriedade ou licença (“Conteúdo”). O uso da Plataforma por Você não gera qualquer presunção de transferência de propriedade ou licença do Conteúdo.
Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que, se o fizer, poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1. Remoção de conteúdo A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade de nossa Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por Nós a direito de terceiro.
3.2. Seus Dados Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados eventualmente submetidos e/ou compartilhados na Plataforma por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.
3.3. Armazenamento Não prestamos serviço de armazenamento, portanto, não possuímos qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de seus dados.
3.4. Não mineração É vedada a utilização de softwares de mineração de dados em nossa Plataforma, de qualquer tipo ou espécie, além de outros que atuem de modo similar.
3.5. Indenização Na incidência de danos a Nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aquelas cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso à nossa Plataforma, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livre de prejuízos e ônus.
3.5.1. Integridade da Plataforma Você compromete-se a não acessar áreas de programação de nossa Plataforma e seus bancos de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.
4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
4.1. Disponibilidade da Plataforma Nós envidamos esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossa Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernéticos invasivos, ataques de engenharia social ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.
4.1.1. Restabelecimento de acesso Se isso ocorrer, Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso à nossa Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de nossos serviços e serviços de terceiros, dos quais dependemos para ficar online.
Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.1.2. Comunicação de manutenção Envidaremos esforços para informar em nossos canais oficiais, quando isto for possível, sobre eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da Plataforma.
4.1.3. Exclusões de responsabilidade Não nos responsabilizaremos por:
Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataques de hackers e engenheiros sociais, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet;
Ações de softwares que danifiquem ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso ou uso da Plataforma;
Navegação em links externos, cabendo a Você verificar os Termos e a Política de Privacidade desses sites antes de utilizá-los.
5. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
5.1. Verificação de autenticidade Sempre que acessar nossa Plataforma ou falar com nossos colaboradores, certifique-se de que está interagindo com os canais oficiais da LOOK-ME.
5.1.1. Cadeado de segurança Verifique o cadeado de segurança na barra de endereços do navegador para confirmar a autenticidade do site.
5.1.2. Alerta de segurança Caso o navegador indique que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso da Plataforma e nos comunique.
6. PENALIDADES
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização civil e penal.
6.1. Conduta Você compromete-se a não realizar ações que atentem contra a moralidade, ética e boa-fé, e a combater práticas ilícitas sempre que tomar conhecimento delas.
7. OUTRAS DISPOSIÇÕES
7.1. Canais de Atendimento Para dúvidas ou problemas, entre em contato pelos seguintes canais:
E-mail: sac@lookme.com.br
Telefone: xxxxxxxxxx
7.2. Atualização dos Termos Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, inclusive para adequação legal.
7.3. Novação e renúncia A tolerância ao descumprimento de quaisquer condições não implica renúncia nem novação.
7.4. Nulidade Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
7.5. Comunicação Qualquer comunicação será considerada válida quando realizada para os contatos informados no cadastro.
7.6. Data e hora A Plataforma segue a data e horário oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
7.7. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú – SC para resolução de quaisquer controvérsias.
8. GLOSSÁRIO
Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados por Nós para envio de dúvidas e sugestões.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da Plataforma.
Link: Endereço de internet.
Usuários ou Você: Pessoas físicas que utilizam a Plataforma para acesso às funcionalidades disponíveis.